Condições e Políticas - Rodalgés

CONDIÇÕES GERAIS RODALGÉS

 

OBJETO E AVISOS LEGAIS

As condições aqui indicadas são acordadas entre a Rodalgés – Equipamentos Industriais, Lda. doravante designada por "RODALGÉS”, e as pessoas que utilizem o website em www.rodalges.pt, doravante designadas por "Utilizador”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais com exclusão de quaisquer outras condições que tenham sido previamente disponibilizadas no website.

Mediante utilização do website é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador dessa forma a adesão plena e sem reservas a todas e a cada uma das Condições Gerais do website na versão publicada em www.rodalges.pt no momento exato em que aceda ao website, devendo por isso o Utilizador ler atentamente estas Condições.

Através do website www.rodalges.pt é disponibilizado ao Utilizador o acesso e utilização de diversos serviços e conteúdos.

A RODALGÉS reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website, mediante a publicação neste website de novas versões do catálogo e das Condições Gerais.


1. PROPRIEDADE DO WEBSITE

RODALGÉS – Equipamentos Industriais, Lda.
Zona Industrial Monte da Barca, Lote 13
2100-051 Coruche – Portugal

Tel: 243 611 040 (custo de chamada para a rede fixa nacional)
Email: info@rodalges.pt

 

2. POLÍTICA DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O Utilizador está consciente, aceita e reconhece que o uso do website, dos Serviços e de quaisquer conteúdos presentes, em qualquer caso, estarão debaixo da sua única e exclusiva responsabilidade.

2.1. A utilização do website tem carácter gratuito para o Utilizador e não exige a prévia subscrição ou registo, no entanto a utilização de alguns conteúdos apenas poderá ser efetuada mediante subscrição ou registo do Utilizador. Para que possa ser Utilizador do site www.rodalges.pt deverá proceder ao registo, onde serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessários estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente. Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

2.2. O Utilizador compromete-se a utilizar o website de acordo com a lei e Condições Gerais do website www.rodalges.pt, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando-se a abster da utilização do website e serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, de forma lesiva dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website e os serviços ou impedir a normal utilização do website por parte dos Utilizadores.

2.3. O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o código de acesso e nome do Utilizador atribuído para aceder ao website e/ou aos Serviços. O Utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos Serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito o seu código de acesso e nome do Utilizador em virtude de uma utilização não correta ou por perda dos mesmos pelo Utilizador.

2.4. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios, marcas, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website ou dos conteúdos.

2.5. A RODALGÉS declara e garante ao Utilizador que envidará os seus melhores esforços para que os serviços e os conteúdos do website sejam prestados e disponibilizados de forma profissional e competente, dentro do standard reconhecido para serviços similares mas não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do website, nem dos respetivos serviços e conteúdos, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que resultem da falta de disponibilidade ou da não continuidade do funcionamento deste.

2.6. A RODALGÉS não garante que o website ou os respetivos serviços sejam úteis para a realização de nenhuma atividade em particular, excluindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza relacionados com a defraudação da utilidade que os utilizadores possam vir a atribuir ao website e aos respetivos serviços e conteúdos.

2.7. A RODALGÉS não garante que os Utilizadores possam efetivamente aceder às distintas páginas que constituem o Website ou aos distintos serviços em permanência ou que através destes possam transmitir, difundir, armazenar ou pôr à disposição de terceiros os conteúdos, ou receber, obter ou aceder aos conteúdos, excluindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da falta de fiabilidade do Website e dos respetivos serviços e conteúdos, em particular, embora sem caráter exclusivo, das falhas no acesso às várias páginas do website ou aos distintos serviços ou conteúdos, assim como das falhas na transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição de terceiros, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

2.8. A RODALGÉS não executa um controlo prévio relativamente à existência de vírus nos conteúdos e não garante a ausência daqueles, nem a ausência de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no sistema informático do Utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da presença de vírus ou de outros elementos lesivos para com os conteúdos.

2.9. A RODALGÉS não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos Conteúdos do Website, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos. Em particular, embora sem carácter exclusivo, a RODALGÉS não será responsável por:

(1) qualquer infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos comerciais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, de direitos à honra, à reserva sobre a reservada vida privada e à imagem, de direitos de propriedade e de toda outra natureza de que um terceiro seja titular como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(2) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(3) o facto de os conteúdos não serem verídicos, exatos, exaustivos, pertinentes e/ou atualizados;
(4) a inadequação para qualquer finalidade e o incumprimento das expectativas geradas pelos conteúdos;
(5) o incumprimento, atraso no cumprimento, e cumprimento defeituoso de obrigações contraídas por terceiros e a cessação de contratos realizados com terceiros como consequência do acesso aos conteúdos;
(6) os vícios e defeitos dos vários tipos de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição, recebidos, ou obtidos pelo utilizador ou aos quais este tenha acedido através do Website.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS [RGPD]

No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, a RODALGÉS, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais: Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

3.1. Para aceder e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Utilizadores forneçam previamente à RODALGÉS certos dados de carácter pessoal. Estes dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados nas relações entre a RODALGÉS e o Utilizador, conforme seja solicitado para o processamento da relação comercial e execução do contrato. É garantido ao Utilizador o direito de acesso aos seus dados e a respetiva retificação para efetuar as alterações pretendidas.

3.2. O Utilizador poderá neste registo optar por receber informação comercial periódica emitida pela RODALGÉS, prestando a sua autorização para o efeito, com promoções, ofertas e informações, enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. É assegurado ao Utilizador a opção de cancelar e recusar a subscrição no respetivo rodapé por ocasião de cada comunicação.

3.3. Os nossos registos podem incluir adicionalmente dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a RODALGÉS. Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, também tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

• Gestão administrativa e financeira da relação contratual;
• Prestação de serviços;
• Processamento de cobranças;
• Deteção de fraude e contencioso;
• Auditorias, qualidade e análises de satisfação;
• Envio de informação comercial, novidades e promoções.

3.4. A RODALGÉS conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

3.5. Os seus dados pessoais podem ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias com a finalidade do cumprimento de imposições legais, assim como a prestadores de serviços da RODALGÉS, subcontratados necessários para a execução das finalidades supra descritas (por exemplo o interesse legítimo da entrega dos produtos comprados) que atuarão mediante as nossas instruções.

3.6. É garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para o endereço indicado no nr. 1. ou para o email info@rodalges.pt.

3.7. Os cookies utilizados pelo website têm como objetivo melhorar o desempenho e a experiência dos Utilizadores, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências e são fundamentais para lhe proporcionar uma experiência sem falhas. Não são recolhidas informações pessoais que permitam identificar o Utilizador. Os cookies utilizados guardam informações genéricas, designadamente: Forma de acesso dos utilizadores; Local/país de acesso; Modo de utilização do website; Preferências do utilizador. Os cookies são utilizados para os seguintes propósitos: Permitir o registo de dados dos dispositivos dos utilizadores, respetivos parâmetros de configuração e assegurar a devida prevenção a qualquer tentativa de acesso não autorizado; Garantir a privacidade de qualquer área privada; Recolher informação sobre quais as páginas que são mais relevantes para os utilizadores; Armazenar informação de marketing, histórico de navegação e outras preferências para melhorar a experiência de utilização e de contacto com a RODALGÉS; Avaliar a eficácia das campanhas publicitárias e promocionais, de modo a aumentar a performance das mesmas.

O Utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Salienta-se no entanto que a recusa de uso de cookies no website pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das suas áreas e não permitir toda a experiência de navegação.

3.8. Este website utiliza Google Analytics, um serviço de análise da Google Inc. que usa Cookies, que são armazenados no seu computador e permitem uma análise da sua utilização do website. As informações geradas pelos Cookies sobre a sua utilização são normalmente transferidas para um servidor da Google e armazenadas por estes. A Google irá utilizar esta informação para avaliar a sua utilização, compilando relatórios sobre a atividade do website rodalges.pt.

 

4. POLÍTICA DE VENDA E GARANTIA

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto reger as encomendas efetuadas pelo Cliente à RODALGÉS na Loja Virtual em rodalges.pt. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda, reservando-se a RODALGÉS o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Venda e o catálogo de produtos publicando neste Website. Ao efetuar uma encomenda depois da RODALGÉS ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, o Cliente concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.

4.1. PREÇOS E ENCOMENDAS

Os preços constantes do website rodalges.pt no menu Produtos encontram-se em euros e com IVA incluído, podendo ser alterados, sem qualquer aviso prévio, cumprindo a política de preços definida pela RODALGÉS.

Os produtos colocados inicialmente à venda no website rodalges.pt estão incluídos em catálogos, no entanto, a RODALGÉS reserva-se o direito de alterar estes catálogos sem qualquer aviso prévio.

Aos pedidos realizados de valor inferior a 300Eur líquidos de mercadoria acrescem 13Eur+IVA de Custos de Expedição. Envios de volumes com peso >30kg e mercadorias disformes com mais de 1 metro3 ou 2,20mt de comprimento são sujeitos a portes extra (a confirmar custo) independentemente do valor total da encomenda.

A possibilidade de efetuar encomendas no website rodalges.pt restringe-se a encomendas cujas moradas de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. As entregas contudo estão restritas a Portugal Continental.

O facto do Utilizador efetuar a sua encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Ao concluir a compra o Utilizador irá receber um email para o seu email de registo, contendo a informação do pedido que efetuou, devendo conferir se os artigos/quantidades estão corretos e verificar a data prevista de entrega.

4.2. ENTREGA DA ENCOMENDA

As entregas são realizadas em Portugal Continental. Para as Ilhas entregamos no seu transitário no Continente ou os custos de transporte associados a cada encomenda serão calculados caso-a-caso. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.

Os prazos previsíveis de entrega das mercadorias encontram-se definidos na informação associada a cada artigo, podendo ser solicitada informação adicional através do telefone 243611040 (custo de chamada para a rede fixa nacional), nos dias úteis entre as 09h00 e as 18h00, ou através do endereço de email pedidos@rodalges.pt. A RODALGÉS compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

No caso de pedido, numa única encomenda, de artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo de entrega mais alargado dos artigos que constam da mesma. Os prazos de entrega ou qualquer outro prazo são meramente indicativos e não supõem compromisso.

A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efectua a encomenda e de acordo com os horários de entrega da transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. Podem ser efectuadas entregas de encomendas no estrangeiro desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora. A carga, o transporte e a descarga corre por conta e risco do Utilizador/comprador.

Caso a mercadoria não possa ser entregue à primeira tentativa por razões imputáveis ao cliente, serão cobrados portes por cada tentativa de entrega.

Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respetivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo Utilizador/recetor aquando do ato de entrega. Na eventualidade de detetar alguma anomalia/dano na receção deverá INDICAR IMPRETERIVELMENTE POR ESCRITO NA GUIA DO TRANSPORTISTA e de seguida contactar imediatamente a RODALGÉS, com envio de cópia da respetiva reclamação. Não havendo indicações de anomalias nas guias do transportista a mercadoria será considerada entregue em boas condições, não sujeita a reembolso.

4.3. FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento das encomendas é efetuado através de transferência bancária para o IBAN/NIB da RODALGÉS, sem necessidade de operações na nossa página. Deste modo a RODALGÉS não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e apenas guarda histórico das encomendas efetuadas, sem registo online de qualquer informação associada ao pagamento.

Está disponível a modalidade de pagamento definida como contra-reembolso exclusivamente para clientes com conta aberta e sujeito a acordo prévio.

O valor mínimo para efetuar uma encomenda no site rodalges.pt é de 15.00€.

4.4. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço pedidos@rodalges.ptou através do telefone 243611040 (custo de chamada para a rede fixa nacional), nos dias úteis entre as 09h00 e as 18h00. Em qualquer das situações, o cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de contribuinte.

4.5. NÃO ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA

A RODALGÉS poderá não aceitar a encomenda, caso considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

A RODALGÉS reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao website e/ou aos Serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estas Condições Gerais ou as Condições Particulares aplicáveis.

4.6. DEVOLUÇÕES

O Utilizador/cliente poderá no prazo de 15 dias consecutivos após a receção do produto, proceder à sua devolução. Para o efeito, a devolução deverá ser pedida através de email remetido para o endereço qualidade@rodalges.pt ou através do telefone número 243611040 (custo de chamada para a rede fixa nacional), nos dias úteis entre as 09h00 e as 18h00. Deverá o Utilizador explicar a situação, mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de contribuinte. A equipa de suporte ao site combinará com o Utilizador a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria.

Antes de efetuar qualquer devolução deverá dar conhecimento da mesma à RODALGÉS. As devoluções serão aceites desde que o produto em causa se apresente em bom estado, figure no catálogo de produtos e não esteja obsoleto. Todas as devoluções deverão ser entregues nas nossas instalações e em caso de envio por transportadora os portes são da única responsabilidade do Utilizador, não aceitando a RODALGÉS devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.

As devoluções aceites são reembolsadas em apenas 80% do seu valor, a título de cobrir os custos com a expedição, receção, verificação e reacondicionamento.

4.7 GARANTIAS

Todos os artigos têm garantia contratual e/ou legal. Para todos os produtos comercializados pela RODALGÉS é considerada a garantia definida pelo fabricante contra todo o defeito de fabricação ou defeito dos materiais. A garantia começa a contar da data da fatura e uma reparação ou substituição não alarga o período da mesma.

Todo o material defeituoso ou avariado deverá ser entregue nas nossas instalações, com as respetivas despesas de transporte a cargo do Utilizador. A RODALGÉS não aceita envios com portes a pagar. Após a confirmação do defeito/avaria pelos serviços técnicos da RODALGÉS e desde que o produto esteja completo, será efetuada a troca no prazo estimado de 30 dias, gratuitamente.

Para que a troca do produto possa ser efetuada, o Utilizador deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia e acessórios), contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação, juntando sempre cópia da garantia e da fatura de venda e cópia do documento que comprova a receção do produto.

Na falta de qualquer um dos elementos referidos no parágrafo anterior ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer tipo de troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

Em caso de rutura de stock e/ou não sendo possível reparar a anomalia, o produto será enviado para o fabricante. Neste caso o prazo de reparação/substituição será da responsabilidade do mesmo.

4.8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que se encontrem nas seguintes condições: 

• tenham ultrapassado o período definido pela Marca para o efeito;
• apresentem condições impróprias ou uso inadequado, ou seja, manuseamento inábil;
• utilização imprópria ou mau tratamento (Ex.: queda do produto);
• demonstrem avarias que não se enquadrem no definido pela Marca;
• o Utilizador não tenha como provar a existência da Garantia ou da factura.

A garantia não se aplica sobre reparações efetuadas pelos clientes e imputadas à RODALGÉS, sem o conhecimento e aceitação prévio destas, ficando formalmente excluídas.

Está excluído da garantia o desgaste normal, o envelhecimento, os efeitos de oxidação ou as consequências de variações de tensão no caso de material elétrico. Não se aplica a garantia à pintura e revestimento de superfícies.

A garantia não inclui a obrigação de aceitar responsabilidades por prejuízos e danos, quaisquer que eles sejam.

4.9. INCUMPRIMENTO E RESERVA DE PROPRIEDADE

A falta de cumprimento das condições estabelecidas implica a imediata suspensão do fornecimento, com reserva de propriedade dos produtos entregues e recuperação de todo o material. Sem prejuízo do direito a exigir a reparação de outros danos ou prejuízos, tem a RODALGÉS direito, com a restituição do material, a ser indemnizada, a título de cláusula penal, por um valor calculado em 15% do valor do contrato sem impostos. Após notificação ao comprador, em caso de incumprimento, a RODALGÉS reserva-se o direito de cobrar juros de mora nos termos da Lei.

4.10. SERVIÇO PÓS-VENDA

As regras precedentes são aplicáveis, com as devidas adaptações, aos serviços pós-venda. A RODALGÉS não garante o fornecimento de peças de substituição supridas ou modificadas após venda, nem as de modelo que já não se venda. O serviço pós-venda não inclui as deslocações nem os alojamentos, que se faturam sempre como Despesas. Nunca nos poderão exigir responsabilidades da solidez dos apoios ou das fixações do material instalado. O cliente terá responsabilidade de verificar a sua solidez e conformidade com as normas de segurança. Não nos poderá ser exigida responsabilidades pela interrupção do funcionamento do material utilizado pelo cliente em fábrica ou obra pela prestação do nosso serviço.

Caso pretenda apresentar uma reclamação sobre um artigo adquirido ou outro assunto entre em contacto connosco aqui para termos a oportunidade de resolver o seu problema. Daremos a melhor atenção para procurar solucionar a sua questão e merecer a sua confiança e satisfação.

5. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

A estas condições, disposições complementares e relação com o Utilizador, é aplicável a lei portuguesa, quer se aplique a transações nacionais quer internacionais.

Qualquer discrepância quanto a interpretação e aplicação do contrato serão objeto de diligências extra-judiciais entre as partes, prévia à submissão do caso nos Tribunais competentes.

A RODALGÉS não será responsável por qualquer litígio em que o cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto, do produto fornecido.

O Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Em caso de conflitos de consumo, o consumidor, ou seja, pessoa singular que destine o produto a seu uso pessoal e não no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

Caso pretenda apresentar uma reclamação solicitamos o favor de que entre primeiro em contacto connosco para termos oportunidade de resolver o seu problema: telf. 243611040 (custo de chamada para a rede fixa nacional) ou qualidade@rodalges.pt. O consumidor tem ainda a possibilidade de apresentar uma reclamação em formato eletrónico através da plataforma www.livroreclamacoes.pt.

A atribuição de competência em caso de litígio e na falta de acordo amigável entre as partes, será submetida ao Tribunal Judicial da Comarca de Coruche, com expressa renúncia a qualquer outro apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.